Termos & Condições
Termos e Condições de Utilização da MT Gaming
Data de Entrada em Vigor: 22 de dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, navegar ou utilizar o website https://www.mtgaming.net/ (o "Site") e quaisquer serviços, funcionalidades, conteúdos ou aplicações oferecidos pela MT Gaming (em conjunto, os "Serviços"), o utilizador ("Utilizador" ou "Você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Utilização (os "Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade (que regula o tratamento dos seus dados pessoais).
Se não concordar com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site e dos Serviços.
2. Serviços e Elegibilidade
Descrição: A MT Gaming opera um site dedicado a venda de produtos personalizados, print on demand (impressão sob demanda).
Elegibilidade: Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 16 anos de idade. Ao utilizar os Serviços, Você declara e garante que tem idade legal para celebrar este contrato vinculativo. Se tem menos de 16 anos, precisa da autorização de um dos seus pais ou tutor legal.
3. Conta de Utilizador
Registo: Para aceder a certas funcionalidades (ex: comentar, comprar na loja), poderá ter de criar uma conta. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o registo e a mantê-las atualizadas.
Confidencialidade: Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Suspensão: Reservamo-nos o direito de recusar o registo, suspender ou encerrar contas, a nosso exclusivo critério, se houver suspeita de que as informações fornecidas são falsas, ou em caso de violação destes Termos.
4. Condutas do Utilizador e Conteúdo Gerado
Licença: Ao publicar, carregar ou partilhar qualquer conteúdo (texto, imagem, vídeo, comentário, etc.) no Site ("Conteúdo do Utilizador"), Você concede à MT Gaming uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, modificar e exibir esse Conteúdo em conexão com a operação dos Serviços.
Responsabilidade: Você é o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que publica. Garante que é o titular dos direitos ou tem as autorizações necessárias para o partilhar e que esse Conteúdo:
Não infringe direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, publicidade);
Não é difamatório, obsceno, ofensivo, fraudulento ou ilegal;
Não contém vírus ou código malicioso.
Condutas Proibidas: Você compromete-se a NÃO:
Utilizar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados.
Perturbar, sobrecarregar ou danificar a infraestrutura do Site.
Tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores.
Utilizar bots, spiders ou outros meios automatizados para extrair dados do Site sem autorização expressa.
Representar-se falsamente como outra pessoa ou entidade.
5. Propriedade Intelectual
Nossa Propriedade: Todo o conteúdo presente no Site (exceto Conteúdo do Utilizador), incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, software, compilações e o "look and feel" geral, é propriedade da MT Gaming ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
Licença Limitada: Concedemos a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para seu uso pessoal e não comercial, sujeita ao cumprimento destes Termos.
6. Serviços de Pagamento (se aplicável)
Preços e Taxas: Todos os preços na nossa loja online são mostrados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de ajustar preços.
Pagamento: Os pagamentos são processados de forma segura por processadores de pagamento terceiros. Concorda com os seus termos de serviço e política de privacidade. A MT Gaming não armazena dados completos do seu cartão de crédito.
Entrega e Reembolsos: As políticas específicas de entrega, devoluções e reembolsos para produtos físicos serão descritas numa página separada de "Termos de Venda" ou "Política de Devoluções", à qual estes Termos remetem.
7. Limitação de Responsabilidade
Serviço "Como Está": Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". A MT Gaming não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento ininterrupto, seguro ou livre de erros do Site, ou sobre a correção ou integridade do seu conteúdo.
Exclusão de Danos: Na máxima extensão permitida por lei, a MT Gaming, seus diretores e colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou por perda de lucros ou dados, resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar os Serviços.
Responsabilidade Máxima: A responsabilidade agregada total da MT Gaming para com Você por qualquer reclamação relacionada com estes Termos ou os Serviços está limitada ao valor pago por Você à MT Gaming nos últimos 6 meses, ou 50 euros, o que for maior.
8. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, se violar estes Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Lei: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar os seus princípios de conflito de leis.
Resolução Alternativa: Em caso de litígio, as partes tentarão primeiro resolvê-lo por negociação. Se não for possível, Você, enquanto consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal (listadas em portal do consumidor) ou ao tribunal da sua área de residência.
Localização: Para todos os efeitos, as partes elegem como competente o Tribunal Judicial da Comarca de Évora, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atualizada será sempre publicada nesta página com a nova data de "Entrada em Vigor". A sua utilização contínua dos Serviços após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos. Para alterações substanciais, tentaremos notificá-lo por e-mail ou através de um aviso destacado no Site.
11. Contactos
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de:
E-mail: info@mtgaming.net
Endereço Postal: Estrada Nacional 4, 7100-052 Estremoz