Política de devoluções
Política de Devoluções e Trocas | MT Gaming
Última atualização: 22 de Dezembro de 2025
Aplicável a: Todas as compras efetuadas na loja online em https://www.mtgaming.net/
1. Direito de Arrependimento (Devolução por Mudança de Ideias)
Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, enquanto consumidor, tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.
Para exercer este direito, deve:
Informar-nos da sua decisão através do email info@mtgaming.net.
Devolver os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da desistência.
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos: sem uso, na embalagem original e com todas as etiquetas.
Exceções ao direito de arrependimento (produtos não elegíveis):
Produtos feitos sob encomenda ou claramente personalizados (ex.: uma t-shirt com o seu nickname personalizado).
Produtos selados que tenham sido abertos e não sejam passíveis de devolução por razões de higiene ou saúde (ex.: auriculares intra-auriculares, máscaras).
2. Produtos com Defeito, Avariados ou Incorretos
Se recebeu um produto com defeito de fabrico, avariado durante o transporte, ou que não corresponde ao que encomendou, contacte-nos imediatamente.
Prazo para reclamação: Todas as reclamações devem ser submetidas no prazo máximo de 30 dias após a receção do produto.
Processo: Envie-nos um email para info@mtgaming.net com o número de encomenda, uma descrição detalhada do problema e fotografias ou vídeo claros do produto e da embalagem.
Custos: Após análise e validação da reclamação, assumimos todos os custos associados à recolha/envio do produto defeituoso e ao reenvio de um novo ou à emissão de um reembolso total.
3. Procedimento para Devoluções
Contacte-nos primeiro: Antes de efetuar qualquer devolução, deve contactar a nossa equipa de apoio ao cliente. Não aceitamos devoluções enviadas sem aviso prévio.
Envio: O cliente é responsável pelos custos de envio da devolução, exceto em casos de erro nosso ou produto defeituoso (conforme ponto 2).
Inspeção: Após recebermos o produto, faremos uma inspeção para verificar se cumpre as condições descritas. Será notificado por email do resultado.
Reembolso/Troca: Se aprovada, a sua devolução será processada. Os reembolsos são efetuados para o método de pagamento original no prazo de 14 dias após aprovação. Para trocas, informaremos sobre a disponibilidade do novo item.
4. Situações Específicas e Responsabilidades do Cliente
Morada Incorreta ou Incompleta: Se a encomenda for devolvida pelos correios devido a uma morada fornecida incorreta ou insuficiente, o cliente será responsável pelos custos de reexpedição.
Encomendas Não Reclamadas: Se a encomenda não for levantada no ponto de recolha ou recusada, será devolvida a nós. O cliente será responsável pelos custos de armazenamento e reenvio subsequente. Após 30 dias, encomendas não reclamadas poderão ser doadas sem direito a reembolso.
Bens Selados por Higiene: Por razões de saúde e higiene, não aceitamos devoluções de produtos selados que tenham sido abertos, como por exemplo: capas para telemóvel, protectores de ecrã, ou outros artigos semelhantes. Estes só serão aceites se estiverem selados e na embalagem original intacta.
5. Disposições Finais
Legislação Aplicável: Esta política é regida pela legislação portuguesa, em especial pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE dos Direitos do Consumidor).
Resolução de Litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt para mais informações.
Alterações à Política: A MT Gaming reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
Para qualquer questão relacionada com devoluções, contacte-nos:
E-mail: info@mtgaming.net | mtgaming1981@gmail.com
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 - 18h00.